Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 4 de novembro de 2026
Seu dado é seu.
Esta política explica, de forma clara, quais dados coletamos, por que coletamos e como você pode exercer seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD).
1. Responsável pelo Tratamento
Controlador: AGENDELAB TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 67.632.686/0001-04
Encarregado de Dados (DPO): Victor Hugo Sinhoreli Gomes – privacidade@agendelab.com
2. Dados que Coletamos
| Categoria | Dados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail, telefone, foto | Execução de contrato · Consentimento |
| Documentos | CPF, RG | Execução de contrato · Obrigação legal |
| Endereço | Rua, número, bairro, cidade, UF, CEP | Execução de contrato |
| Saúde (sensíveis) | Prontuários, anamneses, prescrições, diagnósticos, histórico de consultas e, quando o profissional usa a transcrição, o áudio da consulta | Consentimento explícito · Tutela da saúde (Art. 11, II, f) |
| Profissional | Registro no conselho profissional, especialidades, convênios e agenda | Execução de contrato |
| Técnicos | Cookies de sessão, CSRF, logs de acesso | Interesse legítimo · Segurança |
3. Finalidade do Tratamento
- Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
- Facilitar o agendamento de consultas entre pacientes e profissionais de saúde;
- Armazenar e exibir prontuários e histórico clínico exclusivamente para os envolvidos na relação de cuidado;
- Enviar notificações sobre consultas e atualizações;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Proteger a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos a terceiros. Compartilhamos apenas nas situações abaixo:
- Entre profissional e paciente – os dados do atendimento são acessíveis somente às partes envolvidas na consulta;
- Fornecedores de tecnologia – empresas contratadas para hospedar e operar a plataforma, localizadas fora do Brasil e descritas na seção 5, com obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
- Obrigação legal – quando exigido por autoridade competente.
5. Transferência Internacional de Dados
Para operar a plataforma, seus dados pessoais, inclusive dados de saúde, são armazenados e processados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, por fornecedores das seguintes categorias:
- Hospedagem em nuvem – site, servidor da aplicação, arquivos enviados e banco de dados;
- Comunicação – envio de e-mails e de mensagens de WhatsApp, como confirmações, lembretes e links de documentos;
- Videochamada – teleconsultas, que não são gravadas;
- Pagamentos – assinaturas dos profissionais; o AgendeLab não armazena dados do cartão;
- Monitoramento – erros técnicos, sem dados pessoais identificáveis, e alertas internos da equipe;
- Inteligência artificial – transcrição do áudio da consulta e sugestões a partir da anamnese e das anotações, somente quando o profissional usa esses recursos;
- Estatísticas de navegação – somente se você aceitar os cookies de análise (veja a Política de Cookies).
Esses fornecedores tratam os dados para prestar os serviços contratados pelo AgendeLab, de acordo com os respectivos contratos e políticas de proteção de dados, com criptografia na transmissão e controle de acesso restrito. A transferência segue o que preveem os arts. 33 a 36 da LGPD; para quem se cadastra a partir desta atualização, ela é feita com base no consentimento específico pedido no cadastro.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento. Como a plataforma depende desses fornecedores para funcionar, a revogação impede o uso da conta, e você pode pedir a exclusão dos seus dados. Se você foi cadastrado por um profissional de saúde e não tem conta própria, seus dados seguem as mesmas regras.
A lista atualizada de fornecedores e mais informações sobre a transferência podem ser pedidas pelo e-mail privacidade@agendelab.com.
6. Integração com o Google Agenda
É opcional e só vale para o profissional que decidir conectar a própria conta Google na agenda do AgendeLab. Com a permissão dada na tela do Google, o AgendeLab pode:
- criar, atualizar e excluir, na agenda Google do profissional, os eventos das consultas marcadas no AgendeLab, se ele ligar essa opção. O evento leva data, horário, modalidade, local e o nome abreviado do paciente (ou só “Consulta AgendeLab”, à escolha do profissional), sem dados clínicos;
- ler o início, o fim e a disponibilidade dos eventos da agenda Google para deixar esses horários indisponíveis no AgendeLab, se ele ligar essa opção. Se o profissional escolher, o título do evento aparece na agenda dele, e só para ele.
Guardamos apenas o e-mail da conta conectada e o código de acesso, criptografado. O conteúdo dos eventos do Google não é guardado no AgendeLab: é lido na hora e mantido só temporariamente, por alguns minutos, para montar a agenda. Esses dados não são vendidos, não são usados para publicidade nem para treinar inteligência artificial e não são compartilhados com terceiros.
O profissional pode desconectar a qualquer momento pelo ícone do Google Agenda na agenda do AgendeLab (o código de acesso é apagado) ou emmyaccount.google.com/permissions.
O uso e a transferência, pelo AgendeLab, de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo seguirão aPolítica de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Dados de saúde seguem o prazo aplicável às normas legais e aos conselhos profissionais de cada área, incluindo regras específicas para prontuários, documentos clínicos e registros assistenciais. Em regra, o prontuário é guardado por no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018).
Após a exclusão da conta, os dados são anonimizados ou eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.
8. Seus Direitos (LGPD – Art. 18)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Acesso – confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados;
- Correção – solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos;
- Anonimização ou eliminação – pedir a exclusão de dados desnecessários;
- Portabilidade – receber seus dados em formato estruturado para transferência;
- Revogação do consentimento – retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
- Oposição – opor-se ao tratamento quando não houver base legal adequada.
Para exercer seus direitos, acesse a área da sua conta ou envie um e-mail para privacidade@agendelab.com. Respondemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS), criptografia dos dados armazenados no banco de dados (AES-256), controle de acesso por perfil, registro dos acessos aos prontuários, autenticação segura e monitoramento de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante a você, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.
10. Cookies e Rastreadores
Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e segurança. Não utilizamos rastreadores de terceiros (Google Analytics, Meta Pixel etc.) sem consentimento prévio. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última revisão consta no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma.